1. São absolutamente incapazes os menores de
(A) 16 anos; os ausentes; os que não puderem exprimir sua vontade, em razão de causa permanente.
(B) 18 anos; os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil; os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.
(C) 16 anos; os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem necessário discernimento para os atos da vida civil; os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
(D) 16 anos; os ébrios habituais; os pródigos; os toxicômanos.
2. Relativamente ao ausente, é correto afirmar:
(A) Se o ausente aparecer nos dez anos seguintes à abertura da sucessão definitiva terá direito aos bens existentes no estado em que se acharem, os subrogados em seu lugar, ou o preço que os herdeiros ou demais interessados houverem recebido pelos bens alienados depois daquele tempo.
(B) O juiz, apenas a requerimento do Ministério Público, poderá declarar a ausência, e nomear curador.
(C) É impossível a declaração da ausência quando houver mandatário constituído antes do desaparecimento.
(D) Declarada a ausência, ao término de cinco anos contados da arrecadação dos bens do ausente, os interessados poderão requerer a sucessão definitiva dos seus bens.
3. No que diz respeito às pessoas jurídicas, é INCORRETO afirmar:
(A) As pessoas jurídicas de direito público são civilmente responsáveis pelos atos de seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo.
(B) Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito público com a inscrição do ato constitutivo no registro pertinente, decaindo em cinco anos o direito do particular interessado pleitear a anulação de seus atos constitutivos.
(C) São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.
(D) Obrigam a pessoa jurídica os atos dos administradores, exercidos nos limites de seus poderes definidos no ato constitutivo.
4. O domicílio, como consagrado pelo Código Civil,
(A) é único e consiste no local em que a pessoa estabelece residência com ânimo definitivo.
(B) é único e consiste no centro de ocupação habitual da pessoa natural.
(C) é considerado o local onde a pessoa exerce sua profissão. Se a pessoa exercer a profissão em locais diversos, deverá indicar um local específico para todas as relações correspondentes.
(D) pode ser plural, desde que a pessoa tenha diversas residências onde alternadamente viva.
5. Assinale a alternativa INCORRETA, relativamente ao mandato.
(A) O mandante é obrigado a satisfazer todas as obrigações contraídas pelo mandatário, na conformidade do mandato conferido, e adiantar a importância das despesas necessárias à execução dele quando o mandatário lhe pedir.
(B) O mandante é obrigado a pagar ao mandatário a remuneração ajustada e as despesas da execução do mandato, ainda que o negócio não surta o efeito esperado, salvo se o mandatário for culpado pela não conclusão do negócio.
(C) O mandato presume-se oneroso quando o contrário não tiver sido estipulado pelas partes.
(D) O mandatário que exceder os poderes do mandato, ou proceder contra eles, será considerado gestor de negócios, enquanto o mandante não lhe ratificar os atos.
6. A novação ocorre quando
(A) o credor consente em receber prestação diversa da que lhe é devida, com o intuito de extinguir a obrigação.
(B) um novo devedor sucede ao antigo, ficando este último quite com o credor.
(C) se confundem em uma mesma pessoa as qualidades de credor e devedor.
(D) duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, de dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis, extinguindo-se as obrigações, até onde puderem ser abatidas.
7. Compete ao tutor, com imprescindível autorização do juiz,
(A) propor em juízo as ações necessárias, ou nelas assistir o menor, promovendo todas as diligências a bem deste, assim como defendê-lo nos pleitos contra ele movidos.
(B) dirigir a educação do menor, defendê-lo e prestar-lhe alimentos.
(C) dispor dos bens do menor a título gratuito.
(D) adquirir por si, ou por interposta pessoa, mediante contrato particular, bens móveis ou imóveis pertencentes ao menor.
(A) 16 anos; os ausentes; os que não puderem exprimir sua vontade, em razão de causa permanente.
(B) 18 anos; os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil; os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.
(C) 16 anos; os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem necessário discernimento para os atos da vida civil; os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
(D) 16 anos; os ébrios habituais; os pródigos; os toxicômanos.
2. Relativamente ao ausente, é correto afirmar:
(A) Se o ausente aparecer nos dez anos seguintes à abertura da sucessão definitiva terá direito aos bens existentes no estado em que se acharem, os subrogados em seu lugar, ou o preço que os herdeiros ou demais interessados houverem recebido pelos bens alienados depois daquele tempo.
(B) O juiz, apenas a requerimento do Ministério Público, poderá declarar a ausência, e nomear curador.
(C) É impossível a declaração da ausência quando houver mandatário constituído antes do desaparecimento.
(D) Declarada a ausência, ao término de cinco anos contados da arrecadação dos bens do ausente, os interessados poderão requerer a sucessão definitiva dos seus bens.
3. No que diz respeito às pessoas jurídicas, é INCORRETO afirmar:
(A) As pessoas jurídicas de direito público são civilmente responsáveis pelos atos de seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo.
(B) Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito público com a inscrição do ato constitutivo no registro pertinente, decaindo em cinco anos o direito do particular interessado pleitear a anulação de seus atos constitutivos.
(C) São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.
(D) Obrigam a pessoa jurídica os atos dos administradores, exercidos nos limites de seus poderes definidos no ato constitutivo.
4. O domicílio, como consagrado pelo Código Civil,
(A) é único e consiste no local em que a pessoa estabelece residência com ânimo definitivo.
(B) é único e consiste no centro de ocupação habitual da pessoa natural.
(C) é considerado o local onde a pessoa exerce sua profissão. Se a pessoa exercer a profissão em locais diversos, deverá indicar um local específico para todas as relações correspondentes.
(D) pode ser plural, desde que a pessoa tenha diversas residências onde alternadamente viva.
5. Assinale a alternativa INCORRETA, relativamente ao mandato.
(A) O mandante é obrigado a satisfazer todas as obrigações contraídas pelo mandatário, na conformidade do mandato conferido, e adiantar a importância das despesas necessárias à execução dele quando o mandatário lhe pedir.
(B) O mandante é obrigado a pagar ao mandatário a remuneração ajustada e as despesas da execução do mandato, ainda que o negócio não surta o efeito esperado, salvo se o mandatário for culpado pela não conclusão do negócio.
(C) O mandato presume-se oneroso quando o contrário não tiver sido estipulado pelas partes.
(D) O mandatário que exceder os poderes do mandato, ou proceder contra eles, será considerado gestor de negócios, enquanto o mandante não lhe ratificar os atos.
6. A novação ocorre quando
(A) o credor consente em receber prestação diversa da que lhe é devida, com o intuito de extinguir a obrigação.
(B) um novo devedor sucede ao antigo, ficando este último quite com o credor.
(C) se confundem em uma mesma pessoa as qualidades de credor e devedor.
(D) duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, de dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis, extinguindo-se as obrigações, até onde puderem ser abatidas.
7. Compete ao tutor, com imprescindível autorização do juiz,
(A) propor em juízo as ações necessárias, ou nelas assistir o menor, promovendo todas as diligências a bem deste, assim como defendê-lo nos pleitos contra ele movidos.
(B) dirigir a educação do menor, defendê-lo e prestar-lhe alimentos.
(C) dispor dos bens do menor a título gratuito.
(D) adquirir por si, ou por interposta pessoa, mediante contrato particular, bens móveis ou imóveis pertencentes ao menor.
8. Segundo o disposto no artigo 1.784 do Código Civil, aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. Até o momento da partilha, os bens do falecido são considerados imóveis,
(A) indivisíveis, coletivos da espécie universalidade de fato, inalienáveis e em condomínio.
(B) divisíveis, coletivos da espécie universalidade de direito, inalienáveis e em condomínio.
(C) indivisíveis, coletivos da espécie universalidade de direito, alienáveis e em condomínio.
(D) indivisíveis, coletivos da espécie universalidade de direito, inalienáveis e em condomínio.
9. Relativamente aos alimentos, assinale a alternativa correta.
(A) Em nenhuma hipótese, os irmãos são responsáveis pela prestação de alimentos ao irmão que deles necessite.
(B) O parente é obrigado a prestar alimentos ao parente que deles necessite, ainda que isso implique desfalque do necessário ao seu sustento.
(C) A obrigação de prestar alimentos transmite-se aos herdeiros do devedor.
(D) O devedor de alimentos terá que prestá-los em forma de pensionamento.
10. Há obrigação de reparar
(A) quando o dano advém de atividade de natureza perigosa, normalmente desenvolvida pelo autor do dano, independentemente de culpa.
(B) quando o dano advém de atividade perigosa, normalmente desenvolvida pelo autor do dano, depois de apurada a sua culpa e, conseqüentemente, sua responsabilidade.
(C) somente quando a vítima não concorre para o evento danoso.
(D) quando o dano é provocado por ataque de animal, ainda que fique provada a culpa exclusiva da vítima.
